Com atuação na advocacia contenciosa trabalhista desde 1995, a Barbieri Advogados possui experiência no assessoramento de empregados bancários e financiários na Justiça do Trabalho.

A singularidade das legislações e acordos para esta área do Direito do Trabalho também requer uma atuação profissional comprometida com a especificidade do processo e de cada situação particular que se apresente.

Prezamos ao máximo pela excelência em cada atendimento prestado. Entendemos da importância dos nossos valores na relação profissional: Integridade, respeito, trabalho em equipe e profissionalismo.

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Dúvidas Frequentes

Alguns bancos não consideram os valores pagos a título de gratificação semestral prevista em convenção coletiva no cálculo da PLR e do 13º salário, o que pode ser solicitado judicialmente.
A gratificação semestral possui natureza salarial, sendo considerada verba fixa, paga de forma habitual, não obstante a periodicidade seja mais elastecida que a do salário, integrando, assim, a remuneração do bancário para todos os efeitos legais, incluindo no cálculo de PLR e 13º salário.

O bancário faz jus ao recebimento de salário substituição quando assumir as funções de um colega que tenha se afastado em virtude das férias, licença maternidade, licença prêmio, afastamentos para tratamento de saúde, auxilio doença, ou até mesmo para participar de algum curso ou treinamento em outra sede ou cidade, devendo existir a pretensão de que este colega substituído retorne às suas atividades ao final deste período.
O salário, neste caso, será substituído pelo o do colega afastado, desde que se trate de remuneração superior, durante todo o período da substituição.

A utilização de veículo particular do empregado em favor do Banco empregador, tanto em viagens, quanto em visitas a clientes ou até memo em outras agências, gera a obrigação da instituição financeira de arcar com o pagamento de uma indenização por quilômetro rodado e pelo desgaste do veículo, já que o risco da atividade econômica cabe tão somente ao empregador, sendo inadmissível a transferência ao funcionário dos custos da atividade profissional.

Da 7ª e 8ª hora – Cargo de confiança bancário
A lei trabalhista garante ao bancário a previsão legal de uma jornada laborativa de 6h diárias e 30h semanais, que nem sempre é respeitada.
É comum que algumas instituições financeiras exijam de seus funcionários o cumprimento de uma jornada de trabalho acima da prevista, mediante atribuição de um suposto cargo de confiança bancário que, na maioria das vezes, inexiste na prática.
Nestes casos, quando demonstrada a ausência de fidúcia especial por parte do empregado, ou seja, aquela que confere a ele amplos poderes de gestão e representação do Banco, o bancário tem direito a solicitar judicialmente o afastamento deste cargo de confiança fraudulentamente atribuído, com o pagamento de todas as horas extras praticadas, assim consideradas aquelas além da 6ª hora diária e 30ª hora semanal, com os respectivos adicionais legais.

Atualmente, a norma coletiva dos bancários prevê a dedução/abatimento de parte dos valores deferidos em ação trabalhista diante do que já fora pago a título de gratificação de função, apenas no período de contrato posterior ao início da sua vigência, não extinguindo, de forma alguma, o direito ao seu recebimento, uma vez a lei trabalhista segue inalterada quanto ao tema.

As instituições financeiras estão entre as empresas brasileiras que mais praticam desigualdades salariais imotivadamente, o que justifica os inúmeros pedidos de equiparação salarial junto à justiça do trabalho, principalmente envolvendo os bancários atuantes junto à área comercial.
O salário do bancário poderá ser equiparado ao do seu colega, sempre que:
• trabalhe na mesma agência, exercendo idêntica função (com o mesmo valor, qualidade e perfeição técnica)
• a diferença de tempo no serviço para o mesmo Banco não seja superior a 04 anos;
• a diferença de tempo na função não seja superior a 02 anos, independentemente da nomenclatura formal do cargo.
Preenchidos estes requisitos, o bancário terá direito ao recebimento do mesmo salário do colega que trabalhe nas mesmas condições e no mesmo período, independentemente de qual registro de cargo.

Quando o afastamento previdenciário do empregado bancário decorrer de um acidente de trabalho, podendo também ser reconhecida como doença ocupacional, nasce o direito à estabilidade de 12 meses, contados do retorno ao ambiente de trabalho.
Neste caso, quando do afastamento previdenciário por acidente de trabalho, a convenção coletiva ainda prevê uma complementação ao benefício recebido, em valor equivalente à diferença existente entre a importância recebida pelo INSS e o somatório das verbas fixas que eram recebidas mensalmente quando ativo, a título salarial.
Quando caracterizado o acidente de trabalho ou doença ocupacional, o bancário poderá solicitar judicialmente o pagamento de uma indenização de danos materiais ao empregador, equivalente aos lucros cessantes e às despesas oriundas do tratamento médico, além de uma pensão mensal vitalícia, juntamente com os danos extrapatrimoniais decorrentes da lesão suportada, também chamados de danos morais.

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